Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4125/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 28 de 07/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 28 de 07/06/1955
- Norma relacionada
- Decreto nº 38.314 de 16/12/1955
- Último estado:
- 07/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova a Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1371 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 1955. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1298 | Redação final aprovada. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1283 | Discusão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1158 | Leitura do Parecer 507 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a redação final do Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1011 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 23/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 922 | Leitura do Parecer 364 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 23/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 922 | Leitura do Parecer 365 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 25/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1073 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, EMENDA, CRIAÇÃO, (OIT), CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, GENEBRA.
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1371
- 31/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1298
- 30/05/1955
- Ação:
- Discusão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1283
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 507 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a redação final do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN2 Páginas 1158
- 02/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1011
- 22/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 365 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 922
- 22/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 364 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 922
- 24/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 1073
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06