Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4483/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 25/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Tratado de Amizade e Consulta firmado entre os Governos do Brasil e de Portugal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 25/10/1954
- Norma relacionada
- Decreto nº 36.776 de 13/01/1955
- Último estado:
- 25/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o Tratado de Amizade e Consulta firmado entre os Governos do Brasil e de Portugal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2487 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2390 | Redação final aprovada. |
| 16/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2346 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2161 | Leitura do Parecer 789 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalo. |
| 01/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2247 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1975 | Leitura do Parecer 698 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1975 | Leitura do Parecer 699 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Djair Brindeiro. |
| 09/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1610 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 75/1954
- Data de Leitura:
- 08/07/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TRATADO DE AMIZADE, CONSULTA, ESTADO, (RJ), PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
- 27/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2487
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2390
- 15/10/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2346
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 789 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2161
- 31/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2247
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 699 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1975
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 698 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1975
- 08/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 1610
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08