Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4267/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 26/08/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado e entre o Ministério da Agricultura e a Firma Irmãos Gaioso e Almendra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 26/08/1960
- Último estado:
- 27/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1954
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado e entre o Ministério da Agricultura e a Firma Irmãos Gaioso e Almendra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1939 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1960. |
| 25/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1907 | Redação final aprovada. |
| 06/08/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1830 | Leitura do Parecer 350 de 1960 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Menezes Pimentel. |
| 27/07/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1737 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. À Comissão de Redação. |
| 26/07/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1715 | Leitura do Parecer 313 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação, com emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 26/07/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1715 | Leitura do Parecer 314 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Jorge Maynard. |
| 15/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1676 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1954
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECICÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA PRIVADA, IRRIGAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, SÃO JOSE, (PI).
- 12/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1960.
- Publicado no DCN2 Páginas 1939
- 24/08/1960
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1907
- 05/08/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 350 de 1960 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Menezes Pimentel.
- Publicado no DCN2 Páginas 1830
- 26/07/1960
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1737
- 25/07/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 314 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Jorge Maynard.
- Publicado no DCN2 Páginas 1715
- 25/07/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 313 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação, com emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1715
- 14/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11