Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4395/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 26/04/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 26/04/1956
- Último estado:
- 26/04/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 853 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 17 de 1956. |
| 25/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 830 | Redação final aprovada. |
| 19/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 759 | Leitura do Parecer 258 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 14/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 746 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 672 | Leitura do Parecer 198 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 07/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 672 | Leitura do Parecer 199 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1685 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, FINALIDADE, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, JAGUARIBARA, (CE).
- 23/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 17 de 1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 853
- 24/04/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 830
- 18/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 258 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 759
- 13/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 746
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 199 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 672
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 198 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 672
- 15/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1685
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13