Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4270/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 14/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Brandão e Companhia Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 14/06/1955
- Último estado:
- 14/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Brandão e Companhia Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1412 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38 de 1955. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1398 | Redação final aprovada. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1283 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1178 | Leitura do Parecer 513 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas. |
| 29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 983 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 894 | Leitura do Parecer 330 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 894 | Leitura do Parecer 331 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 16/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1685 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, MANHUAÇU, (MG).
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1412
- 31/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1398
- 30/05/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1283
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 513 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1178
- 28/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 983
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 331 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 894
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 330 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 894
- 15/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1685
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14