Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4253/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 27/04/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Conselho Nacional de Economia e Annibal Villanova Villela.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 27/04/1955
- Último estado:
- 27/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1954
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Conselho Nacional de Economia e Annibal Villanova Villela.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 975 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 27/04/1955. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 904 | Redação final aprovada. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 829 | Leitura do Parecer 310 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a Redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas. |
| 23/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 724 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 620 | Leitura do Parecer 130 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 620 | Leitura do Parecer 131 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 17/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1702 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/1954
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), DESTINAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, (CNE), PESSOA FISICA.
- 24/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 27/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 27/04/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 975
- 18/04/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 904
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 310 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a Redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN2 Páginas 829
- 22/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 724
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 131 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 620
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 130 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 620
- 16/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1702
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16