Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4335/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 30/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Fernando Pessoa Rebello.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 30/06/1955
- Último estado:
- 30/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1954
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Fernando Pessoa Rebello.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1597 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 30/06/1955. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1469 | Redação final aprovada. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1396 | Leitura do Parecer 662 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1249 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1147 | Leitura do Parecer 493 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 22/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1752 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 18/05/0195 | Publicado no DCN2 Páginas 1147 | Leitura do Parecer 494 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/1954
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), DESTINAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, (MAER), PESSOA FISICA.
- 26/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 30/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 30/06/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1597
- 17/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1469
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 662 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396
- 26/05/1955
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1249
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 494 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1147
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 493 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1147
- 21/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1752
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17