Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4399/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 08/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Imobiliária José Gentil Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 08/06/1955
- Último estado:
- 08/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Imobiliária José Gentil Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1389 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 08/06/1955. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1298 | Redação final aprovada. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1178 | Leitura do Parecer 514 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1009 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 995 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 897 | Leitura do Parecer 345 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 897 | Leitura do Parecer 346 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1805 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 950/1954
- Data de Leitura:
- 26/07/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, (DCT), PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, (APT), MUNICIPIO, SABOEIRO, (CE).
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 08/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 08/06/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1389
- 31/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1298
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 514 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN2 Páginas 1178
- 02/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1009
- 29/04/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 995
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 346 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 897
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 345 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 897
- 26/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1805
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21