Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4324/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 60 de 30/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de renovação do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Moritz Machabanski.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 60 de 30/06/1955
- Último estado:
- 30/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 33/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1954
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de renovação do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Moritz Machabanski.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1597 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 60 de 30/06/1955. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1467 | Redação final aprovada. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1394-1395 | Leitura do Parecer 652 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 26/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1231 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1147 | Leitura do Parecer 491 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1147 | Leitura do Parecer 492 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernanades. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1805 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 948/1952
- Data de Leitura:
- 26/07/1954
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), RECUSA, REGISTRO, TERMO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, FUNÇÃO, MECANICO, ESPECIALISTA.
- 21/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 30/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 60 de 30/06/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1597
- 17/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1467
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 652 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1394-1395
- 25/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1231
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 492 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernanades.
- Publicado no DCN2 Páginas 1147
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 491 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1147
- 26/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1805
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:22