Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4333/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 61 de 25/10/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato de empreitada celebrado entre o Quartel Geral da quarta Região e a Construtora Geminiano Gois Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 61 de 25/10/1954
- Último estado:
- 25/10/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1954
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato de empreitada celebrado entre o Quartel Geral da quarta Região e a Construtora Geminiano Gois Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2488 | Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 61 de 25/10/1954. |
| 21/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2390 | Redação final aprovada. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2161 | Leitura do Parecer 790 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2092 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2041 | Leitura do Parecer 728 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2041 | Leitura do Parecer 729 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Esperidião de Farias. |
| 29/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1817 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1938/1951
- Data de Leitura:
- 28/07/1954
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CONTRATO, CORRELAÇÃO, (QG), QUARTA REGIÃO, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, OBRAS, (CPOR), MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
- 27/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 25/10/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 61 de 25/10/1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2488
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2390
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 790 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2161
- 03/09/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2092
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 729 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Esperidião de Farias.
- Publicado no DCN2 Páginas 2041
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 728 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2041
- 28/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1817
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24