Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4334/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo de contrato de compra e venda celebrado entre o Serviço de Patrimônio da União e Verônica Carleni e outros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 40/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1954
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo de contrato de compra e venda celebrado entre o Serviço de Patrimônio da União e Verônica Carleni e outros.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1327/1953
- Data de Leitura:
- 06/07/1954
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), CORRELAÇÃO, (SPU), PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, CONTRATO, COMPRA, VENDA.
- 26/05/1972
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 14/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Discussão única. Os Senadores votaram pelo arquivamento do Projeto nos termos do §1° do art. 371 do Regimento Interno.
- 30/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26