Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4392/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 20/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 20/06/1955
- Último estado:
- 20/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Construtora Ecra Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1474 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 20/06/1955. |
| 08/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1387 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1288 | Leitura do Parecer 583 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 10/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1074 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 894-895 | Leitura do Parecer 332 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 894-895 | Leitura do Parecer 333 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2085 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (ECT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, AQUIRAZ, (CE).
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 20/06/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1474
- 07/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1387
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 583 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1288
- 09/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1074
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 333 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 894-895
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 332 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 894-895
- 03/09/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2085
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:31