Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4921/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 68 de 01/12/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Fixa o subsídio dos Membros do Congresso Nacional para legislatura de 1955 a 1958 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 68 de 01/12/1954
- Último estado:
- 01/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 57/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1954
- Descrição/Ementa
- Fixa o subsídio dos Membros do Congresso Nacional para legislatura de 1955 a 1958 e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3283 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 68 de 01/12/1954. |
30/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3272 | Leitura do Parecer 994 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. Redação final aprovada. |
29/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3259 | Leitura e aprovação do Requerimento 608 de 1954 do Senador Apolônio Sales, solicitando a retirada da emenda 4 de sua autoria ao Projeto. |
29/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3258 | Leitura e aprovação do Requerimento 606 de 1954 do Senador Ferreira de Sousa, requerendo preferência para a emenda 1 ao Projeto, a fim de ser votada antes da subemenda. |
29/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3258 | Leitura e rejeição do Requerimento 607 de 1954 do Senador Apolônio Sales, solicitando preferência para a emenda 4, a fim de ser votada antes da subemenda nº 1. |
29/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3258-3259 | Discussão única. Projeto aprovado. É rejeitada a emenda nº 1. São aprovadas as subemendas de nº 1 e 3, ficando prejudicadas a emenda nº 3. É aprovada a emenda nº 2. À Comissão de Redação. |
29/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3255 | Parecer oral, pela Comissão de Finanças, do Senador Domingos Vellasco, oferecendo subemendas às emendas 1 e 3 e pela rejeição das emendas 2 e 4. |
29/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3252-3253 | Parecer oral, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Senador Flávio Guimarães, opinando pela constitucionalidade do Projeto e pela aprovação das emendas 1 e 2, pela rejeição da emenda 3 e pela inconstitucionalidade da emenda 4, todas de Plenário. Pela aprovação das subemendas 1 e 3 da Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1954
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, LEGISLATURA, DESTINAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
- 19/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 68 de 01/12/1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 3283
- 29/11/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 958 de 29/11/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Domingos Vellasco para acompanhar o estudo das referidas emendas.
- 29/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 994 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3272
- 28/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. É rejeitada a emenda nº 1. São aprovadas as subemendas de nº 1 e 3, ficando prejudicadas a emenda nº 3. É aprovada a emenda nº 2. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3258-3259
- 28/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 608 de 1954 do Senador Apolônio Sales, solicitando a retirada da emenda 4 de sua autoria ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3259
- 28/11/1954
- Ação:
- Leitura e rejeição do Requerimento 607 de 1954 do Senador Apolônio Sales, solicitando preferência para a emenda 4, a fim de ser votada antes da subemenda nº 1.
- Publicado no DCN2 Páginas 3258
- 28/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 606 de 1954 do Senador Ferreira de Sousa, requerendo preferência para a emenda 1 ao Projeto, a fim de ser votada antes da subemenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 3258
- 28/11/1954
- Ação:
- Parecer oral, pela Comissão de Finanças, do Senador Domingos Vellasco, oferecendo subemendas às emendas 1 e 3 e pela rejeição das emendas 2 e 4.
- Publicado no DCN2 Páginas 3255
- 28/11/1954
- Ação:
- Parecer oral, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Senador Flávio Guimarães, opinando pela constitucionalidade do Projeto e pela aprovação das emendas 1 e 2, pela rejeição da emenda 3 e pela inconstitucionalidade da emenda 4, todas de Plenário. Pela aprovação das subemendas 1 e 3 da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3252-3253
- 23/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35