Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 60, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4473A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 63 de 30/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Sociedade Técnica Construtora Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 63 de 30/06/1955
- Último estado:
- 30/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 60/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Sociedade Técnica Construtora Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1597 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 63 de 30/06/1955. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1468 | Redação final aprovada. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1395 | Leitura do Parecer 655 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Heitor Medeiros. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1184 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1036 | Leitura do Parecer 457 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1036 | Leitura do Parecer 458 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 26/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3037 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1266/1954
- Data de Leitura:
- 25/11/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, MONTE SANTO, (MG).
- 26/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 63 de 30/06/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1597
- 17/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1468
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 655 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1395
- 20/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1184
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 458 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1036
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 457 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 1036
- 25/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3037
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36