Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 61, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4504A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 64 de 30/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria dos Correios e Telégrafos do Estado do Rio Grande do Norte e a Firma Engenharia Comércio e Indústria ECIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 64 de 30/06/1955
- Último estado:
- 30/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 61/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria dos Correios e Telégrafos do Estado do Rio Grande do Norte e a Firma Engenharia Comércio e Indústria ECIL.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1597-1598 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 30/06/1955. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1468 | Redação final aprovada. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1395 | Leitura do Parecer 658 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Heitor Medeiros. |
| 26/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1229 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 17/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1127 | Leitura do Parecer 483 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 17/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1127 | Leitura do Parecer 484 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 26/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3037 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, DIRETORIA, (DCT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, ALEXANDRIA, PEDRO AVELINO, PENDENCIA, PARELHAS, SÃO JOÃO DO SABUGI, SÃO MIGUEL, SÃO PAULO DO POTENGI, (RN).
- 26/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 30/06/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1597-1598
- 17/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1468
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 658 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1395
- 25/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1229
- 16/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 484 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1127
- 16/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 483 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1127
- 25/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3037
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37