Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 68, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4612A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 28 de 04/07/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a Sociedade Técnica Construtora Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 28 de 04/07/1956
- Último estado:
- 04/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 68/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a Sociedade Técnica Construtora Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1697 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 04/07/1956. |
| 27/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1645-1646 | Redação final aprovada. |
| 22/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1587 | Leitura do Parecer 526 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1530 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 09/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1455 | Leitura do Parecer 461 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcante. |
| 09/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1455 | Leitura do Parecer 462 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro. |
| 02/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3286 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 497/1954
- Data de Leitura:
- 01/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, PASSA QUATRO, (MG).
- 31/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 04/07/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 1697
- 26/06/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1645-1646
- 21/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 526 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1587
- 14/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1530
- 08/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 462 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1455
- 08/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 461 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcante.
- Publicado no DCN2 Páginas 1455
- 01/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3286
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41