Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 74, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4725A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 29 de 07/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho e a Firma Armando Brasílio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 29 de 07/06/1955
- Último estado:
- 07/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 74/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho e a Firma Armando Brasílio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1371 | Projeto promulgado transformado no Decreto Legislativo 29 de 1955. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1298 | Redação final aprovada. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1283 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1178 | Leitura do Parecer 510 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas. |
| 20/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 912 | Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Redação. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 827 | Leitura do Parecer 299 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 827 | Leitura do Parecer 300 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3337 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 881/1954
- Data de Leitura:
- 07/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, EMPRESA PRIVADA, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL DE CONSUMO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ABONO DE FAMILIA.
- 16/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado transformado no Decreto Legislativo 29 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1371
- 31/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1298
- 30/05/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1283
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 510 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1178
- 19/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 912
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 300 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 827
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 299 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 827
- 07/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3337
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44