Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 79, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4549A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 51 de 27/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Brandão e Companhia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 51 de 27/06/1955
- Último estado:
- 27/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 79/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Paulo Brandão e Companhia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1531 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 51 de 1955. |
| 08/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1387 | Redação final aprovada, depois de falar o Senador Domingos Vellasco. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1289 | Leitura do Parecer 587 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 10/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1075 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 935 | Leitura do Parecer 391 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 935 | Leitura do Parecer 392 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3424 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 978/1954
- Data de Leitura:
- 15/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT), MUNICIPIO, MANHUMIRIM, (MG).
- 21/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 51 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1531
- 07/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada, depois de falar o Senador Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1387
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 587 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1289
- 09/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1075
- 25/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 392 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 935
- 25/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 935
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3424
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47