Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 83, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4698A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 120 de 21/11/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Convênio Comercial firmado entre o Brasil e a Bolívia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 120 de 21/11/1955
- Norma relacionada
- Decreto nº 39.901 de 04/09/1956
- Último estado:
- 21/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 83/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o Convênio Comercial firmado entre o Brasil e a Bolívia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2905 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 120 de 1955. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2774 | Redação final aprovada. |
| 08/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2711 | Leitura do Parecer 1247 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 27/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2573 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2466 | Leitura do Parecer 1143 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2466 | Leitura do Parecer 1144 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2465 | Leitura do Parecer 1141 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2465 | Leitura do Parecer 1142 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 22/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3453 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 94/1954
- Data de Leitura:
- 21/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENIO, COMERCIO, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 120 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2905
- 10/11/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2774
- 07/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1247 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2711
- 26/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2573
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1144 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2466
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1143 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2466
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1142 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2465
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1141 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2465
- 21/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3453
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48