Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4477A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 17/07/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Justino Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Poconé.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 17/07/1957
- Último estado:
- 17/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 89/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Justino Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Poconé.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1515 | Redação final aprovada. |
| 12/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1467 | Leitura do Parecer 611 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Abelardo Jurema. |
| 05/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1400 | Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Redação. |
| 19/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1237 | Leitura do Parecer 501 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 19/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1237 | Leitura do Parecer 502 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 30/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3540 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 18/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1535 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 17/07/1954. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 747/1954
- Data de Leitura:
- 29/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), PREFEITURA MUNICIPAL, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, DESTINAÇÃO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, POCONÉ, (MTS).
- 26/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 17/07/1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 1535
- 15/07/1957
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1515
- 11/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 611 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Abelardo Jurema.
- Publicado no DCN2 Páginas 1467
- 04/07/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1400
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 502 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1237
- 18/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 501 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 1237
- 29/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3540
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52