Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 96, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4487A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 80 de 11/08/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Pedro Ferreira Filho, Prefeito Municipal de Guiratinga.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 80 de 11/08/1955
- Último estado:
- 11/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 96/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/12/1954
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Pedro Ferreira Filho, Prefeito Municipal de Guiratinga.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1897 | Redação final aprovada. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1842 | Leitura do Parecer 884 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 05/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1610 | Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Finanças. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1441 | Leitura do Parecer 687 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1441 | Leitura do Parecer 688 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 31/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3553 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 12/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1949 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 80 de 11/08/1955. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 743/1954
- Data de Leitura:
- 30/12/1954
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DCT), PREFEITURA MUNICIPAL, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, INSTALAÇÃO, AGENCIA, MUNICIPIO, GUIRATINGA, (MT).
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 80 de 11/08/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1949
- 05/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1897
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 884 de 1955 da Comissão de Redação apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1842
- 04/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1610
- 15/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 688 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1441
- 15/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 687 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1441
- 30/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3553
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54