Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1955
- Iniciativa
- Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 05/04/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente da República, solicitando autorização para ausentar-se do Território Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 05/04/1955
- Último estado:
- 05/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 2/1955
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/01/1955
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente da República, solicitando autorização para ausentar-se do Território Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 963 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1955. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 425 | Leitura e aprovação do Requerimento 73 de 1955, do Senador Mozart Lago, solicitando a dispensa de publicação. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 425 | Redação final aprovada. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 420 | Leitura do Parecer 118 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Bandeira de Mello. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 395 | Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 158 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 21/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 130 | Leitura e aprovação do Requerimento 22 de 1955, do Senador Dario Cardoso, solicitando dispensa de interstício. |
| 21/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 129-130 | Leitura do Parecer 18 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 21/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 129-130 | Leitura do Parecer 19 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Georgino Avelino. |
| 16/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 91 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 32/1955
- Data de Leitura:
- 15/01/1955
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, VISITA, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
- 15/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 963
- 31/01/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 425
- 31/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 73 de 1955, do Senador Mozart Lago, solicitando a dispensa de publicação.
- Publicado no DCN2 Páginas 425
- 31/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 118 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Bandeira de Mello.
- Publicado no DCN2 Páginas 420
- 29/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 395
- 21/01/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 158
- 20/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 22 de 1955, do Senador Dario Cardoso, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 130
- 20/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 19 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Georgino Avelino.
- Publicado no DCN2 Páginas 129-130
- 20/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 18 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 129-130
- 15/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 91
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33