Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5022A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 24/06/1958
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os dois protocolos relativos a emendas à Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 24/06/1958
- Normas relacionadas
- Decreto nº 51.425 de 08/03/1962
Decreto nº 51.424 de 08/03/1962 - Último local:
- 12/05/1955 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 24/06/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova os dois protocolos relativos a emendas à Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1596 | Leitura do Aviso DAI-DE 15/688 (04) do Ministro das Relações Exteriores solicitando a reimpressão do Decreto Legislativo 7 de 1958 pelas razões que expõe. |
| 26/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1229 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 7 de 1958. |
| 20/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1171 | Redação final aprovada. |
| 12/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1102 | Leitura do Parecer 235 de 1958 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 31/05/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 984 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 23/05/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 892 | Leitura do Parecer 161 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 26/04/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 607 | Leitura do Parecer 103 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villas Boas. |
| 13/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1095 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 438/1954
- Data de Leitura:
- 12/05/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PROTOCOLO, CORRELAÇÃO, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 14/08/1958
- Ação:
- Leitura do Aviso DAI-DE 15/688 (04) do Ministro das Relações Exteriores solicitando a reimpressão do Decreto Legislativo 7 de 1958 pelas razões que expõe.
- Publicado no DCN2 Páginas 1596
- 14/07/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 7 de 1958.
- Publicado no DCN2 Páginas 1229
- 19/06/1958
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1171
- 11/06/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 235 de 1958 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1102
- 30/05/1958
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 984
- 22/05/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 161 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 892
- 08/05/1958
- Ação:
- Projeto retirado da Ordem do Dia para audiência com a Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 103 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN2 Páginas 607
- 12/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 1095
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37