Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4982A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 71 de 06/07/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Sociedade Rádio Continental Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 71 de 06/07/1955
- Último estado:
- 06/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Sociedade Rádio Continental Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1640 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 71 de 1955. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1562 | Leitura e aprovação do Requerimento 291 de 1955, do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1562 | Redação final aprovada. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1559 | Leitura do Parecer 762 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1482 | Discussão única. Projeto aprovado depois de falar o Senador Gilberto Marinho. À Comissão de Redação. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1467 | Leitura e aprovação do Requerimento 273 de 1955, do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de interstício. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1466 | Leitura do Parecer 695 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1466 | Leitura do Parecer 696 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 14/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1109 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ESTAÇÃO RADIO, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, TRABALHO, RADIO, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
- 26/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 71 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1640
- 28/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1562
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 291 de 1955, do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final.
- Publicado no DCN2 Páginas 1562
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 762 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1559
- 20/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado depois de falar o Senador Gilberto Marinho. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1482
- 17/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 273 de 1955, do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 1467
- 17/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 696 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1466
- 17/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 695 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 1466
- 13/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1109
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39