Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 104 de 19/09/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 104 de 19/09/1955
- Último estado:
- 19/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2302 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 104 de 1955. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2267 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2184-2185 | Leitura do Parecer 1066 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2009 | Discussão única. Projeto aprovado em escrutínio secreto (33 votos contra 2). À Comissão de Redação. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1893 | Leitura do Parecer 912 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1893 | Leitura do Parecer 913 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 14/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1110 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CORRELAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- Consta anexo.
- 11/08/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 104 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2302
- 13/09/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2267
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1066 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2184-2185
- 18/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado em escrutínio secreto (33 votos contra 2). À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2009
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 913 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1893
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 912 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1893
- 13/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1110
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40