Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4960A/1954
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 111 de 18/10/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Importadora Técnica Rio Mar Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 111 de 18/10/1955
- Último estado:
- 18/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 25/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1955
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Importadora Técnica Rio Mar Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2477 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 111 de 18/10/1955. |
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2417 | Redação final aprovada. |
| 31/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2142-2143 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1985 | Leitura do Parecer 956 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1985 | Leitura do Parecer 957 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Duailibe. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1235 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 14/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2262 | Leitura do Parecer 1089 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Coimbra Bueno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 248/1952
- Data de Leitura:
- 26/05/1955
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, (DCT), PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, OPERADOR, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, MUNICIPIO, SARAPUI, (SP).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 111 de 18/10/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2477
- 10/10/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2417
- 13/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1089 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Coimbra Bueno.
- Publicado no DCN2 Páginas 2262
- 30/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2142-2143
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 957 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Duailibe.
- Publicado no DCN2 Páginas 1985
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 956 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1985
- 26/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1235
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47