Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5040A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 121 de 21/11/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 121 de 21/11/1955
- Último estado:
- 21/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a Firma Tekton Construtora Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2905 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 121 de 21/11/1955. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2773 | Redação final aprovada. À promulgação com a Mensagem 333 de 21/11/1955 à Presidência da República e o Ofício 1156 à Câmara dos Deputados. |
| 08/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2711 | Leitura do Parecer 1244 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 27/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2574 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2519 | Leitura do Parecer 1171 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2519 | Leitura do Parecer 1172 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1274 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO, PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PORTO FLUVIAL, CAPITAL.
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 21/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 121 de 21/11/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2905
- 10/11/1955
- Ação:
- Redação final aprovada. À promulgação com a Mensagem 333 de 21/11/1955 à Presidência da República e o Ofício 1156 à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN2 Páginas 2773
- 07/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1244 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2711
- 26/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2574
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1172 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2519
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1171 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2519
- 30/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1274
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49