Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 23/02/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Convênio Básico entre o Brasil e a Organização Mundial de Saúde para assistência técnica de caráter consultivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 23/02/1956
- Norma relacionada
- Decreto nº 54.366 de 01/10/1964
- Último estado:
- 23/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o Convênio Básico entre o Brasil e a Organização Mundial de Saúde para assistência técnica de caráter consultivo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 467 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 11 de 23/02/1956. |
| 10/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 341 | Redação final aprovada. |
| 08/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 300 | Leitura do Parecer 130 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 31/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 4 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 244 | Leitura do Parecer 117 de 1956 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 244 | Leitura do Parecer 118 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 243 | Leitura do Parecer 115 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 243 | Leitura do Parecer 116 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1451 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENIO, ASSINATURA, (RJ), CORRELAÇÃO, BRASIL, (OMS), DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, CARACTERISTICA, CONSULTORIA.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 11 de 23/02/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 467
- 09/02/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 341
- 07/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 130 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 300
- 30/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 4
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 118 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 244
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 117 de 1956 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN2 Páginas 244
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 116 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 243
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 115 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 243
- 16/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1451
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50