Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 110 de 18/10/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro celebrado entre a Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura e a Escola de Enfermagem São Francisco de Assis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 110 de 18/10/1955
- Último estado:
- 18/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1955
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro celebrado entre a Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura e a Escola de Enfermagem São Francisco de Assis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2477 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 110 de 18/10/1955. |
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2417 | Redação final aprovada. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2262 | Leitura do Parecer 1090 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 31/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2143 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1988 | Leitura do Parecer 973 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1987-1988 | Leitura do Parecer 972 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1451 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1955
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA, ENSINO SUPERIOR, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENFERMAGEM, CORRELAÇÃO, ENCARGO, MANUTENÇÃO.
- 30/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 110 de 18/10/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2477
- 10/10/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2417
- 13/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1090 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2262
- 30/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2143
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 973 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1988
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 972 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1987-1988
- 16/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1451
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50