Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 26-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 12/09/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova as Convenções concluídas em Genebra, sob os auspícios do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 12/09/1956
- Norma relacionada
- Decreto nº 42.121 de 21/08/1957
- Último estado:
- 12/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 36/1955
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 27/06/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova as Convenções concluídas em Genebra, sob os auspícios do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2481 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 12/09/1956. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2012 | Redação final aprovada. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1915-1916 | Leitura do Parecer 926 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 15/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1715 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1542 | Leitura do Parecer 733 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 36/55. Relator: Caiado de Castro. |
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1541 | Leitura do Parecer 730 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto de Decreto Legislativo 36/55. Relator: Lourival Fontes. |
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1541 | Leitura do Parecer 731 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 36/55. Relator: Mathias Olympio. |
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1541-1542 | Leitura do Parecer 732 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 36/55. Relator: Vivaldo Lima. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 5/1955
- Origem externa:
- MSG 552/1954
- Data de Leitura:
- 27/06/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, ASSINATURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA, COMITE, CRUZ VERMELHA, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, VITIMA, GUERRA.
- 14/03/1978
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 12/09/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 2481
- 18/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2012
- 09/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 926 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1915-1916
- 14/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1715
- 27/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 733 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 36/55. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1542
- 27/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 732 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 36/55. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 1541-1542
- 27/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 731 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 36/55. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1541
- 27/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 730 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto de Decreto Legislativo 36/55. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1541
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18