Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 13-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 05/10/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de transferência das obrigações de aforamento do terreno acrescido da Marinha desmembrada da área maior, situado à Rua Santana, 138 e 138 A, no Distrito Federal, que autorga a União Federal à firma Torres Coelho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 05/10/1956
- Último estado:
- 19/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de transferência das obrigações de aforamento do terreno acrescido da Marinha desmembrada da área maior, situado à Rua Santana, 138 e 138 A, no Distrito Federal, que autorga a União Federal à firma Torres Coelho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3025 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 19/10/1956. |
| 17/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2392 | Redação final aprovada. |
| 12/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2873 | Leitura do Parecer 1022 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Veloso. |
| 29/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2707 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 20/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2585 | Leitura do Parecer 924 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 20/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2585 | Leitura do Parecer 925 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1984 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 625/1955
- Data de Leitura:
- 17/08/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, TRANSFERENCIA, OBRIGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TERRENO, MARINHA, DESMEMBRAMENTO, AREA, LOCALIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, PESSOA JURIDICA.
- 19/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 19/10/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 3025
- 16/10/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2392
- 11/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1022 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2873
- 28/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2707
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 925 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2585
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 924 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2585
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1984
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19