Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 14-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 11/06/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro ao termo aditivo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Campos e Bruder Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 11/06/1957
- Último estado:
- 11/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 40/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro ao termo aditivo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Campos e Bruder Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1147 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 11/06/1957. |
| 06/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1127 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1087 | Leitura do Parecer 407 de 1957 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Veloso. |
| 25/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 992 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 14/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 845 | Leitura do Parecer 293 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 14/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 844-845 | Leitura do Parecer 292 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1984 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2752/1954
- Data de Leitura:
- 17/08/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (ECT), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇAO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, MUNICIPIO, GUARULHOS, (SP).
- 08/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 11/06/1957.
- Publicado no DCN2 Páginas 1147
- 05/06/1957
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1127
- 31/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 407 de 1957 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1087
- 24/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 992
- 13/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 293 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 845
- 13/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 292 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 844-845
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1984
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20