Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 12-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 57 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre Maury Pinto de Oliveira e o Ministério da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 57 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre Maury Pinto de Oliveira e o Ministério da Marinha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3415 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 57 de 17/11/1956. |
| 14/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3303 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 11/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3252 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1200 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. |
| 06/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3155 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 01/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3134 | Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 24/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3006 | Leitura do Parecer 1090 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 24/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3006-3007 | Leitura do Parecer 1091 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2001 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2658/1954
- Data de Leitura:
- 18/08/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MM), PESSOA FISICA, TECNICO, ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, CORRELAÇÃO, REGISTRO, NEGAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 57 de 17/11/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 3415
- 13/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 3303
- 10/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1200 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3252
- 05/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3155
- 31/10/1956
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3134
- 23/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1091 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 3006-3007
- 23/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1090 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 3006
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2001
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21