Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 20-A/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e a Associação Comercial de Niterói.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/03/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 45/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e a Associação Comercial de Niterói.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 645 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 27/03/1956. |
| 22/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 600 | Redação final aprovada. |
| 17/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 545 | Leitura do Parecer 167 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
| 01/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 482 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 347 | Leitura do Parecer 136 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 347 | Leitura do Parecer 137 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2176 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 933/1954
- Data de Leitura:
- 02/09/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (MF), PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, SALA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, DELEGACIA REGIONAL, IMPOSTO DE RENDA, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
- 18/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/03/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 27/03/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 645
- 21/03/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 600
- 16/03/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 167 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 545
- 28/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 482
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 137 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 347
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 136 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 347
- 01/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2176
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22