Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 16-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 09/03/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do termo de contrato celebrado entre a União Federal e a Firma Comércio e Indústria Caribé Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 09/03/1956
- Último estado:
- 09/03/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 48/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório ao registro do termo de contrato celebrado entre a União Federal e a Firma Comércio e Indústria Caribé Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 537 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 09/03/1956. |
| 03/03/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 510 | Redação final aprovada. |
| 28/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 442 | Leitura do Parecer 155 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Veloso. |
| 09/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 314 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 244 | Leitura do Parecer 119 de 1956 da Comissão de Constituição, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valadares. |
| 28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 244 | Leitura do Parecer 120 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 13/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2257 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 501/1955
- Data de Leitura:
- 12/09/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBRA, IRRIGAÇÃO, TERRAS, MUNICIPIO, JANUARIA, (MG).
- 18/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/03/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 09/03/1956.
- Publicado no DCN2 Páginas 537
- 02/03/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 510
- 27/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 155 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 442
- 08/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 314
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 120 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 244
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 119 de 1956 da Comissão de Constituição, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valadares.
- Publicado no DCN2 Páginas 244
- 12/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2257
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23