Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 17-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 123 de 30/11/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção Internacional sobre os Direitos Políticos da Mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 123 de 30/11/1955
- Norma relacionada
- Decreto nº 52.476 de 12/09/1963
- Último estado:
- 30/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção Internacional sobre os Direitos Políticos da Mulher.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3159 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 123 de 30/11/1955. |
| 21/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2885 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2840 | Leitura do Parecer 1293 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 01/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2661 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2521 | Leitura do Parecer 1182 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2257 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 247/1953
- Data de Leitura:
- 12/09/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS POLITICOS, MULHER, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
- 05/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 123 de 30/11/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 3159
- 20/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2885
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1293 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2840
- 31/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2661
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1182 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2521
- 13/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 2257
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23