Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 21-A/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e Maria da Conceição Guedes de Araújo Lima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1956 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e Maria da Conceição Guedes de Araújo Lima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2355 | Redação final aprovada. |
| 24/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2295 | Leitura do Parecer 774 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo do Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 15/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2194 | Discussão única. Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 08/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2104 | Leitura do Parecer 699 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Substitutivo ao Projeto. Relator: Lima Guimarães. |
| 08/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2104 | Leitura do Parecer 700 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 03/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 889 | Leitura e aprovação do Requerimento 215 de 1956 do Senador Sá Tinoco, pedindo adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sobre ele sejam novamente ouvidas as Comissões, à vista do termo aditivo que alterou o contrato que se pretende aprovar. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 772 | Leitura do Parecer 252 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 18/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 772 | Leitura do Parecer 253 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 23/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2340 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 80/1955
- Data de Leitura:
- 22/09/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DCT), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, PREDIO, INSTALAÇÃO, AGENCIA POSTAL, CAPITAL DE ESTADO, RECIFE, (PE).
- 21/09/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 645 de 13/09/1956 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Projeto e designando o Senador Lima Guimarães para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 28/08/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2355
- 23/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 774 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2295
- 14/08/1956
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2194
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 700 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 2104
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 699 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Substitutivo ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2104
- 02/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 215 de 1956 do Senador Sá Tinoco, pedindo adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sobre ele sejam novamente ouvidas as Comissões, à vista do termo aditivo que alterou o contrato que se pretende aprovar.
- Publicado no DCN2 Páginas 889
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 253 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 772
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 252 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 772
- 22/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2340
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24