Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 58, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 29-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 11/06/1958
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convênção para a repressão do tráfico de pessoas e do lenocínio, concluída em Lake Sucess, Estados Unidos da América do Norte, em 21 de março de 1950 e firmada pelo Brasil em 5 de outubro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 11/06/1958
- Norma relacionada
- Decreto nº 46.981 de 08/10/1959
- Último estado:
- 11/06/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 58/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1955
- Descrição/Ementa
- Aprova a convênção para a repressão do tráfico de pessoas e do lenocínio, concluída em Lake Sucess, Estados Unidos da América do Norte, em 21 de março de 1950 e firmada pelo Brasil em 5 de outubro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1099 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 06 de 11/06/1958. |
| 10/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1078 | Redação final aprovada. |
| 05/06/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1043 | Leitura do Parecer 193 de 1958 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 28/05/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 943-944 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 26/04/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 607 | Leitura do Parecer 104 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 26/04/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 607-608 | Leitura do Parecer 105 de 1958 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villas Boas. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2791 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 41/1952
- Data de Leitura:
- 11/11/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PESSOAS, LENOCINIO, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 27/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 06 de 11/06/1958.
- Publicado no DCN2 Páginas 1099
- 09/06/1958
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1078
- 04/06/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 193 de 1958 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1043
- 27/05/1958
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 943-944
- 25/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 105 de 1958 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN2 Páginas 607-608
- 25/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 104 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 607
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 2791
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27