Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 34-A/1955
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 64 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Constituição adotada na Sexta reunião realizada em Veneza, em 19 de outubro de 1953 pelo Comitê Intergovernamental para Migrações Européias C.I.M.E, do qual o Brasil é um dos Estados Membros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 64 de 19/12/1956
- Norma relacionada
- Decreto nº 42.122 de 21/08/1957
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1956
- Descrição/Ementa
- Aprova a Constituição adotada na Sexta reunião realizada em Veneza, em 19 de outubro de 1953 pelo Comitê Intergovernamental para Migrações Européias C.I.M.E, do qual o Brasil é um dos Estados Membros.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 270/1955
- Data de Leitura:
- 16/01/1956
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RELATORIO, REUNIÃO, COMITE, CORRELAÇÃO, MIGRAÇÃO, EUROPA, BRASIL, ESTADOS MEMBROS, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- 21/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 19/12/1956.
- 16/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19