Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 44/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 13/10/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre prestação de serviço militar firmado pelo Brasil e pelo Reino da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em 5 de abril de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 13/10/1959
- Norma relacionada
- Decreto nº 50.144 de 27/01/1961
- Último local:
- 24/04/1956 - Senado Federal
- Último estado:
- 13/10/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1956
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre prestação de serviço militar firmado pelo Brasil e pelo Reino da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em 5 de abril de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 397/1955
- Data de Leitura:
- 24/04/1956
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GRÃ BRETANHA, IRLANDA DO NORTE.
- 10/02/1960
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 13/10/1959.
- 24/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24