Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1956
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 46-C/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 23/05/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia a todos os civis e militares que direta ou indiretamente se envolveram nos movimentos revolucionários ocorridos no país a partir de 10 de novembro de 1955 até primeiro de março de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 23/05/1956
- Último estado:
- 23/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 15/1956
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 17/05/1956
- Descrição/Ementa
- Concede anistia a todos os civis e militares que direta ou indiretamente se envolveram nos movimentos revolucionários ocorridos no país a partir de 10 de novembro de 1955 até primeiro de março de 1956.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, CIVIL, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, REVOLUÇÃO.
- 11/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 23/05/1956.
- 17/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27