Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 67-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações firmado pelo Brasil em 22 de dezembro de 1952 por ocasião da Conferência Plenipotenciária Internacional realizada em Buenos Aires.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 19/12/1956
- Norma relacionada
- Decreto nº 41.949 de 02/08/1957
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1956
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações firmado pelo Brasil em 22 de dezembro de 1952 por ocasião da Conferência Plenipotenciária Internacional realizada em Buenos Aires.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 33/1954
- Data de Leitura:
- 24/05/1956
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, CORRELAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, (UIT).
- 03/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 66 de 19/12/1956.
- 24/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Transportes Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30