Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 85/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 07/02/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Submete à consideração do Senado a convenção sobre Assistência Judiciária Gratuita firmada pelo Brasil e pela Bélgica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 07/02/1957
- Norma relacionada
- Decreto nº 41.908 de 29/07/1957
- Último estado:
- 07/02/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1955
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado a convenção sobre Assistência Judiciária Gratuita firmada pelo Brasil e pela Bélgica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 86/1955
- Data de Leitura:
- 18/02/1955
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, CONVENÇÃO, CORRELAÇÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, ACORDO, PAIS ESTRANGEIRO, BRASIL, BELGICA.
- 21/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/02/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 1 de 7/2/1957.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33