Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 54-A/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro da despesa de Cr$ 6.200.400,00 devida pelo Ministério da Fazenda à IBM International Business Machines Worl Trade Corporation.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/02/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1956
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro da despesa de Cr$ 6.200.400,00 devida pelo Ministério da Fazenda à IBM International Business Machines Worl Trade Corporation.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 217/1955
- Data de Leitura:
- 04/06/1956
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, (TCU), CORRELAÇÃO, DENEGAÇÃO, REGISTRO, DESPESA, DIVIDA, (MF), EMPRESA ESTRANGEIRA, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
- 28/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/02/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 04/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:34