Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 45-C/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 20/06/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia aos trabalhadores que respondem por delitos em conseqüência de participação em greve, aos jornalistas processados ou condenados por delitos de imprensa, aos declarados insubmissos pelas Forças Armadas a partir de 1953, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 20/06/1956
- Último estado:
- 20/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1956
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos trabalhadores que respondem por delitos em conseqüência de participação em greve, aos jornalistas processados ou condenados por delitos de imprensa, aos declarados insubmissos pelas Forças Armadas a partir de 1953, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1047/1956
- Data de Leitura:
- 08/06/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, TRABALHADOR, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PRIVADA, RESPOSTA, DELITO, PARTICIPAÇÃO, GREVE, JORNALISTA, CONDENADO, PROCESSO, CRIME DE IMPRENSA, DECLARAÇÃO, INSUBMISSÃO, FORÇAS ARMADAS.
- 23/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 20/6/1956.
- 08/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38