Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1956
- Iniciativa
- Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 93/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 05/08/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Encaminha o protocolo para limitar o cultivo, a Produção e o Comércio Internacional da papoula e o uso do ópio, assinado em New York.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 05/08/1959
- Norma relacionada
- Decreto nº 47.798 de 12/02/1960
- Último estado:
- 05/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 36/1956
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/01/1955
- Descrição/Ementa
- Encaminha o protocolo para limitar o cultivo, a Produção e o Comércio Internacional da papoula e o uso do ópio, assinado em New York.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 38/1955
- Data de Leitura:
- 25/01/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PROTOCOLO, LIMITAÇÃO, CORRELAÇÃO, CULTIVO, PRODUÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, PLANTA, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, UTILIZAÇÃO, OPIO, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), CIDADE, NOVA YORK.
- 17/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 7 de 5/8/1959.
- 25/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38