Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 74-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 43 de 21/09/1956
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Escola de Educação Física do Exército e a Firma Salvador Guedes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 43 de 21/09/1956
- Último estado:
- 21/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1956
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Escola de Educação Física do Exército e a Firma Salvador Guedes.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/1956
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (ESEFEX), EMPRESA PRIVADA, CORRELAÇÃO, INSTALAÇÃO, REFEITORIO.
- 15/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 43 de 21/9/1956.
- 05/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41