Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 112-A/1956
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 27/05/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Firma Poligráfica Lombert Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 27/05/1957
- Último estado:
- 27/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1957
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Firma Poligráfica Lombert Ltda.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, SERVIÇO, ESTATISTICA, PREVIDENCIA, TRABALHO, EMPRESA, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RECUPERAÇÃO, MATERIAL PERMANENTE.
- 21/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 8 de 1957.
- 18/03/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20