Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 127/1957
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Vice-Presidente da República, João Goulart solicitando ao Congresso Nacional autorização para ausentar-se do país em virtude de ter sido convidado para chefiar a Delegação do Brasil à XI Conferência Internacional do Trabalho em Genebra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1957
- Descrição/Ementa
- Do Vice-Presidente da República, João Goulart solicitando ao Congresso Nacional autorização para ausentar-se do país em virtude de ter sido convidado para chefiar a Delegação do Brasil à XI Conferência Internacional do Trabalho em Genebra.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 166/1957
- Data de Leitura:
- 28/05/1957
- Indexação:
- João Goulart, Vice-Presidente da República, Conferência Internacional do Trabalho em Genebra.
- 29/05/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 10 de 1957.
Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 30 de maio de 1957.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22