Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 116-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 12/12/1958
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo aditivo do contrato celebrado entre a Diretoria de Hidrografia e Navegação e Hans Bruno Herbert Kaule.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 12/12/1958
- Último estado:
- 12/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1957
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo aditivo do contrato celebrado entre a Diretoria de Hidrografia e Navegação e Hans Bruno Herbert Kaule.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1480/1955
- Data de Leitura:
- 28/06/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS, DECISÃO DENEGATORIA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, TERMO, ADITIVO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DHN), PESSOA FISICA, OBJETIVO, DESEMPENHO FUNCIONAL, TECNICO DE ELETRONICA.
- Observações:
- Não consta o ofício nº 1480 do Tribunal de Contas.
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 1958.
- 28/06/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25